Home- busca: Yasmine Ferreira Oliveira e Ticiano Yazegy Perim
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Modelos » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Réplica. Cobrança. Plano Collor I.
Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Thais Carvalho Ferreira, advogada.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:39
O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates
O presente artigo tem como finalidade inicial analisar o tribunal de júri como uma possível arte da idade antiga que se manteve durante os séculos, resistindo às civilizações e as legislações. Será analisado o instituto do tribunal do júri na Grécia Antiga, no que tange a retórica dos atenienses durante os julgamentos, algo que antigamente era visto como o poder da oratória, um dom a ser explorado pelas pessoas que pleiteavam seus direitos. Igualmente, será levantada toda historicidade do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando sua evolução até a aplicação da lei contemporânea. Será abordada de forma específica a retórica persuasiva como método de convencimento durante os julgamentos do tribunal do júri no Brasil, com a finalidade de demonstrar se o tribunal do júri pode ser comparado, mesmo que de forma analógica ao teatro ou uma possível arte, no qual serão elencados os elementos constitutivos da arte para elucidar o presente estudo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Março de 2020 - 10:38
Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade
Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a Administração Pública não pode contratar com qualquer interessado, visando acerca da possibilidade da inconstitucionalidade da licitação modalidade convite
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:45
O CASAMENTO E O DEVER DE FIDELIDADE: Uma análise legal e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil em decorrência da infidelidade
O casamento é um dos institutos mais antigos dentro do ordenamento jurídico mundial, no qual merece destaque quando estudado. O casamento possui certas particularidades, nas quais se podem elencar os deveres e os direitos após a celebração do ato, que é o marco inicial do matrimônio. A fidelidade é um dos deveres talhados no rol do art. 1.566 do Código Civil de 2002, que diz que ambos s cônjuges devem observar o dever de ser fiel um ao outro, enquanto durar o casamento. Cumpre salientar que o dever de fidelidade caso não seja respeitado por um dos cônjuges ou por ambos, pode abrir as portas do poder judiciário para ação indenizatória visando à reparação do dano sofrido. O estudo vai abordar também, as espécies de infidelidade, e dar um norte no que tange os pressupostos para configurar o dano. Por fim, serão elencados alguns julgamentos referentes ao tema, com o escopo de corroborar todo o exposto no conteúdo estruturado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:32
Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana
O escopo do presente é analisar o tratamento e (in)efetividade do direito social à cultura à luz da teoria dos direitos fundamentais. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil, quando promulgada, erigiu o princípio da dignidade da pessoa humana à condição de bastião estruturante, elencando-o no artigo 1º, inciso III. Ora, a consagração do corolário em comento desdobrou no reconhecimento inexorável do indivíduo como enfoque central do ordenamento jurídico, notadamente no que concerne ao atendimento de suas necessidades e à potencialização de suas capacidades. Sendo assim, a enumeração do rol dos direitos sociais, em especial com foco no direito social à cultura, fomenta uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social à cultura, sobretudo, reclama o reconhecimento de elemento constituinte do mínimo existencial social, ou seja, incidente sobre a formação do indivíduo e da própria dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na construção do presente apoia-se no método historiográfico e no método dedutivo, valendo-se da revisão de literatura, sob o formato sistemático, como principal técnica de pesquisa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Julho de 2005 - 01:00
A inconstitucionalidade da violação de e-mail do empregado pelo empregador
Euler Sinoir de Oliveira, bibliotecário do TRT da 17ª Região, bacharel em direito pela UNESC
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 11:59
Tributação de ISSQN na Exportação de Serviços
Aborda-se neste contexto a tributação de ISSQN na exportação de serviços, que é a operação de comércio de serviços que envolve, de um lado, um prestador residente ou domiciliado no Brasil e, de outro, um tomador de serviços residente ou domiciliado no exterior. Há meios necessários para identificar a prestação de serviço que se encontra estabelecido no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (GATS), tendo quatro modalidades que caracterizam as peculiaridades dos serviços que são prestados no exterior. Portanto, diante de critérios e de requisitos legais do ISSQN que estão preconizados na Lei Complementar 116/2003 havendo as possibilidades jurídicas para que a ausência de incidência tributária, permite-se que não haja o recolhimento do imposto de ISSQN, desde que o serviço prestado seja efetivamente exportado e se enquadre em três enfoques que constitua o ato de exportar, sendo: a) Existe exportação; b) Local do resultado da prestação de serviço tem que ser no exterior; c) A produção do efeito do serviço tem que ser no exterior. Verificando a presença dos três enfoques não haverá efetivamente a incidência da tributação de ISSQN na exportação, não permitindo o seu recolhimento a título de tributação municipal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:32
Projeto de Lei 332/2018 amplia complexidade fiscal e insegurança jurídica, diz KPMG
Segundo a KPMG, ao constar que o crédito a ser transferido corresponde à aplicação da alíquota interestadual, em contraposição ao valor atribuído da operação de transferência realizada, há dúvida sobre qual seria o valor ou a base de cálculo. Parece provável que, para operacionalizar a transferência de crédito, uma nova obrigação acessória seja criada, gerando ainda mais complexidade aos contribuintes.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Julho de 2021 - 09:58
Evolução histórica da Lei Complementar n° 135 de 04 de junho de 2010
O presente artigo possui como temática os principais atos e marcos jurídicos em combate a corrupção no Brasil, bem como uma análise sumária da Lei anticorrupção e da Lei complementar n° 135 de 04 de junho de 2010 e suas peculiaridades.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Comentários ao artigo 285-A do CPC
Manoel Gaspar Oliveira. Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:44
Menores infratores: a importância das relações sociais na aplicação de medidas socioeducativas
O foco principal do trabalho é tratar da eficácia das medidas socioeducativas, demonstrando a importância de um âmbito familiar saudável para esses menores, sendo a família a maior influência durante o desenvolvimento da personalidade e crescimento desse menor, mostrando a fundo os demais motivos que fazem com que esses menores cometam atos infracionais, além de aprofundar o conhecimento na lei que rege tais infrações, as quais são enquadradas na legislação especial, sendo tratada pelo ECRIAD. Será abordado também o papel do Estado na vida desses menores que se encontram em tal situação, reforçando a importância de ajudá-los enquanto jovens, pois após se tornarem adultos e reincidentes em delitos, o caminho para conseguir a reabilitação é muito mais complexo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
Moderno Direito Processual Civil do Brasil e Portugal
Celso Marcelo de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos (as) e acusados (as): perspectivas para estudos acadêmicos
Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito. Funcionário Público em atividade na Assistência Técnica
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:57
Entre o Texto Constitucional e a Realidade Fática: uma análise sobre o princípio da vedação ao retrocesso social à luz da Teoria da Reserva do Possível
O escopo do presente artigo é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social à luz da teoria da reserva do possível. Abordando os direitos sociais, que são uma proteção jurídica, onde assegura ao povo direitos, esses que podem se perder com as reformas e ajustes que a legislação sofre. Essa proteção social, é pauta nas agendas jurídicas e políticas, onde revelam uma precariedade ao efetivar e assegurar tais proteções, em níveis que condizem com a realidade social, e que se adequem a existência digna e aos padrões razoáveis de proporção material. Sendo assim, por mais urgentes que sejam as reformas, elas necessitam obedecer a um parâmetro formal e material, do ponto de vista jurídico e político, e em quais quer que sejam os casos, devem se basear na Constituição Federal, nos parâmetros da segurança jurídica, e o da proibição da vedação ao retrocesso, onde dialogam com princípios como o da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, e sustentabilidade. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:23
Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina
O presente artigo busca analisar sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considerando a aplicabilidade da telemedicina, especialmente em virtude da circulação de dados pessoais de pacientes nos ambientes virtuais, que vem se tornando cada vez mais frequente na sociedade, inclusive, após a pandemia ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:11
A Administração Pública à luz do artigo 37, caput, da Constituição Federal
O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca do conceito da locução “Administração pública”, indicando ainda seus princípios norteadores. Analisando assim o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que trata da administração do Estado brasileiro, e aponta os princípios implícitos e explícitos que se relacionam com a Administração Pública. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:57
O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico no âmbito do direito internacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:27
O direito à água potável em reconhecimento: o alargamento do mínimo existencial à luz das necessidades humanas
O escopo do presente é analisar, à luz do entendimento constitucional estabelecido, o direito à água potável em reconhecimento: o alargamento do mínimo existencial à luz das necessidades humanas. Como é notório, no cenário brasileiro, a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou o rompimento de um paradigma jurídico, ao mesmo tempo que, em substituição, erigiu novos preceitos e princípios e reconheceu direitos. Sendo assim, o Estado deve desempenhar uma função ativa no incremento dos direitos prestacionais, isto é, viabilizar a obtenção dos direitos sociais com a implementação de políticas públicas para que esse direito seja realmente efetivado e assegurado. Ainda assim, denota-se que na contemporaneidade, em especial no cenário atual, o direito em comento encontra-se colocado em xeque, sobretudo pela ausência de políticas públicas relacionadas com a temática em análise. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Como técnicas de pesquisa, empregou-se a revisão de literatura sob o formato sistemático.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:48
Suspensão Condicional da Pena: uma análise sobre os seus efeitos no Ordenamento Jurídico brasileiro
O presente artigo pretende de maneira objetiva demonstrar sob uma visão doutrinária sobre o instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também conhecido como sursis, tendo como finalidade principal de tal instituto a descaracterização e ressocialização do condenado, mas ao mesmo tempo sem deixar de puni-lo pela infração penal cometida, sendo, portanto, de maneira preventiva e retributiva. Buscando objetivar quais os requisitos subjetivo e objetivos, bem como em quais casos que o réu terá direito a aderir a suspensão condicional da pena não precisando deste modo cumprir sua pena dentro de uma penitenciária, evidenciando ainda quais seus efeitos na realidade social.
